Política de Privacidade do skkbet

O controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma skkbet (https://skkbet.app) é a empresa responsável pela operação da marca skkbet no Brasil, doravante denominada simplesmente "skkbet" ou "Controlador".

Para todos os efeitos da Lei 13.709/2018 (LGPD), o skkbet é o agente que toma as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos Usuários, definindo as finalidades e os meios utilizados nesse tratamento.

O canal oficial de contato para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados é o e-mail [email protected]. Todas as solicitações relativas a direitos dos titulares serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis, conforme prazo previsto na LGPD.

O skkbet coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade e a etapa de interação do Usuário com a plataforma:

2.1 Dados de cadastro e identidade:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Cópia de documento de identificação (RG ou CNH) — solicitado no processo de verificação KYC.

2.2 Dados financeiros e de transações:

• Chave Pix e dados bancários utilizados para depósitos e saques;
• Histórico de depósitos, saques e apostas realizadas na plataforma;
• Dados de carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay) quando utilizados como método de pagamento.

2.3 Dados de uso e navegação:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
• Páginas acessadas, tempo de sessão e padrões de navegação na plataforma;
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 6).

2.4 Dados de comunicação:

• Conteúdo de mensagens enviadas ao suporte via chat ou e-mail;
• Registros de atendimento ao cliente;
• Preferências de comunicação do Usuário.

Os dados pessoais coletados pelo skkbet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Prestação dos serviços: criação e gerenciamento da Conta do Usuário, processamento de apostas, depósitos e saques, e disponibilização de todos os recursos da plataforma;
2. Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do Usuário, prevenção de fraudes, lavagem de dinheiro e acesso por menores de idade, em conformidade com as exigências legais e regulatórias brasileiras;
3. Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Banco Central do Brasil, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e demais autoridades competentes;
4. Prevenção a fraudes e segurança: detecção de comportamentos suspeitos, proteção contra acessos não autorizados e manutenção da integridade da plataforma;
5. Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, solicitações e reclamações dos Usuários por meio dos canais de suporte;
6. Comunicações e marketing: envio de informações sobre promoções, bônus, novidades e atualizações da plataforma — apenas para Usuários que não tenham optado pelo descadastramento;
7. Melhoria dos serviços: análise de padrões de uso para aprimoramento contínuo da experiência na plataforma, personalização de conteúdo e desenvolvimento de novos recursos;
8. Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e ativação de ferramentas de proteção ao jogador vulnerável.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo skkbet possui base legal expressamente prevista na LGPD. As bases legais aplicadas são as seguintes:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a criação e gestão da Conta, processamento de apostas, depósitos e saques — atividades indispensáveis para a prestação do serviço contratado pelo Usuário;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, reporte às autoridades competentes e demais exigências da legislação brasileira vigente;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e comunicações institucionais pertinentes à relação com o Usuário, respeitados os limites do interesse razoável;
• Consentimento (Art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e promoções, podendo o Usuário revogar esse consentimento a qualquer momento, sem que isso afete o acesso aos demais serviços da plataforma.

O skkbet não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos Usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações abaixo, com terceiros que se comprometem contratualmente a tratar os dados com o mesmo nível de proteção adotado pelo skkbet:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e prestadores de serviços de pagamento (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay) para viabilizar depósitos e saques — limitado aos dados estritamente necessários para a transação;
• Provedores de jogos: empresas fornecedoras de conteúdo de cassino e apostas (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe, entre outros) recebem dados mínimos de sessão para disponibilização dos jogos — nenhum dado financeiro ou de identificação completa é transmitido a provedores de jogos;
• Serviços de infraestrutura: provedores de hospedagem em nuvem, CDN e serviços de segurança que sustentam a operação técnica da plataforma, todos sujeitos a acordos de confidencialidade e processamento de dados;
• Autoridades públicas: órgãos governamentais brasileiros (SPA, Banco Central, COAF, Receita Federal, Ministério Público, Poder Judiciário) quando houver determinação legal, ordem judicial ou exigência regulatória;
• Serviços antifraude: empresas especializadas em prevenção a fraudes e verificação de identidade, utilizadas no processo KYC, mediante acordos de proteção de dados.

O skkbet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, aprimorar a experiência do Usuário e coletar dados analíticos agregados. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão autenticada e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas e anônimas sobre como os Usuários navegam pela plataforma, permitindo melhorias na experiência e no desempenho;
• Cookies de preferências: armazenam configurações do Usuário para personalizar a experiência, como jogos favoritos e configurações de exibição;
• Cookies de segurança: utilizados para detecção de atividades suspeitas, prevenção a fraudes e proteção contra acessos não autorizados.

O Usuário pode gerenciar as configurações de cookies diretamente no navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma. Para mais informações sobre como gerenciar cookies em navegadores populares, consulte as configurações de privacidade do seu navegador.

O skkbet mantém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos legais aplicáveis:

• Dados de cadastro e conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual com o Usuário;
• Dados financeiros e de transações: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a realização de cada transação, conforme exigência do Banco Central do Brasil e legislação tributária;
• Documentos KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Logs de acesso e segurança: retidos por no mínimo 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de comunicação com o suporte: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Após encerramento da conta: dados necessários para cumprimento de obrigações legais, resolução de disputas e exercício de direitos em processos judiciais ou administrativos são mantidos pelo prazo prescricional aplicável.

Findo o prazo de retenção aplicável e não havendo obrigação legal que justifique a manutenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não seja possível a identificação do titular.

Em conformidade com os Arts. 17 a 22 da LGPD, o Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo skkbet:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie uma solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [seu direito]" e as informações necessárias para sua identificação. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis.

O skkbet adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores do skkbet utilizam protocolo TLS 1.2 ou superior (SSL de 256 bits);
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados com algoritmos modernos de mercado;
• Controle de acesso: acesso interno aos dados dos Usuários é restrito ao pessoal estritamente necessário, com autenticação multifator e registros de auditoria;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e anomalias operam 24/7 para identificar e bloquear atividades suspeitas;
• Testes de segurança: realização periódica de testes de penetração e auditorias de segurança por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para resposta a incidentes de segurança, incluindo notificação aos titulares afetados e à ANPD nos prazos previstos na LGPD.

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pelo skkbet, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro. Essa situação pode ocorrer com provedores de infraestrutura em nuvem, provedores de jogos e ferramentas de segurança.

Sempre que houver transferência internacional de dados, o skkbet adota as seguintes salvaguardas, em conformidade com o Art. 33 da LGPD:

• Transferência somente para países que a ANPD reconheça como possuidores de grau de proteção de dados pessoais adequado ao brasileiro; ou
• Celebração de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com o operador internacional, garantindo nível de proteção equivalente ao da LGPD; ou
• Obtenção de certificações e selos reconhecidos internacionalmente pelo destinatário dos dados, demonstrando a adoção de boas práticas de privacidade.

Em nenhuma hipótese os dados serão transferidos a países ou organizações que não ofereçam garantias adequadas de proteção, salvo nas exceções expressamente previstas na LGPD (como necessidade de execução de contrato internacional a pedido do titular ou cumprimento de obrigação legal).

O skkbet é uma plataforma destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais, em conformidade com a legislação brasileira sobre apostas e jogos de azar.

Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Durante o processo de cadastro, o Usuário deve declarar expressamente que é maior de idade, e o skkbet realiza verificações de identidade (KYC) para confirmar essa informação.

Caso seja identificado que uma Conta foi criada por um menor de idade, ou que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, o skkbet:

1. Encerrará imediatamente a Conta e bloqueará o acesso à plataforma;
2. Eliminará todos os dados pessoais do menor de seus sistemas, dentro dos limites permitidos por eventuais obrigações legais;
3. Reembolsará quaisquer depósitos realizados, deduzidos eventuais saques já processados, conforme análise do caso.

Se você suspeita que um menor de idade está utilizando a plataforma skkbet, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

O skkbet reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente em razão de:

• Alterações na legislação brasileira de proteção de dados ou normas complementares da ANPD;
• Mudanças nas práticas internas de tratamento de dados do skkbet;
• Novas determinações das autoridades regulatórias competentes (SPA, Banco Central, ANPD);
• Expansão ou modificação dos serviços oferecidos pela plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos, por meio de notificação no login da plataforma e/ou envio de e-mail ao endereço cadastrado na Conta.

A continuação do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita da nova versão da Política. Caso o Usuário não concorde com as modificações, poderá encerrar sua Conta antes da data de vigência da nova versão.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política, reportar violações de privacidade ou apresentar qualquer solicitação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pelo skkbet, utilize os canais abaixo:

• E-mail do Encarregado de Dados (DPO): [email protected] — com o assunto "Privacidade / LGPD";
• Chat de suporte: disponível diretamente na plataforma skkbet, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Prazo de resposta: todas as solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis, conforme exigência da LGPD.

Caso considere que o skkbet não atendeu adequadamente à sua solicitação ou que seus direitos como titular foram violados, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.