Termos e Condições do skkbet

Para os fins destes Termos e Condições, as expressões abaixo têm os seguintes significados:

• "skkbet" ou "Plataforma": o serviço de apostas esportivas e cassino online disponibilizado em https://skkbet.app e seus subdomínios, operado pela empresa responsável pela marca skkbet.
• "Usuário" ou "Jogador": toda pessoa física, maior de 18 anos, domiciliada no Brasil, que acesse ou utilize os serviços da Plataforma.
• "Conta": o perfil individual e intransferível criado pelo Usuário no skkbet para acesso aos serviços.
• "Saldo": o valor em Reais (R$) disponível na Conta do Usuário para fins de apostas e jogos, excluídos os valores de bônus não liberados.
• "Bônus": créditos promocionais concedidos pela Plataforma sujeitos a condições específicas de uso e liberação.
• "KYC": processo de verificação de identidade do Usuário (Know Your Customer), exigido pela legislação brasileira vigente.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil utilizado para depósitos e saques na Plataforma.

Estes Termos e Condições aplicam-se a todos os serviços oferecidos pelo skkbet, incluindo apostas esportivas, cassino online, jogos ao vivo, crash games e demais modalidades disponibilizadas na Plataforma, bem como a toda e qualquer interação do Usuário com o skkbet, seja por meio do site, de aplicativo móvel ou de qualquer outro canal oficial.

Para utilizar os serviços do skkbet, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos de elegibilidade:

1. Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
2. Ser pessoa física residente no território nacional brasileiro;
3. Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularizado perante a Receita Federal;
4. Não estar inscrito em programa de autoexclusão nacional ou da própria Plataforma;
5. Não ter sido previamente banido ou suspenso do skkbet por violação destes Termos;
6. Agir em nome próprio, sem representar ou agir por conta de terceiros.

O Usuário é responsável pela veracidade, precisão e atualidade de todas as informações fornecidas no momento do cadastro e ao longo do uso da Plataforma. O fornecimento de dados falsos, incompletos ou de terceiros constitui violação grave destes Termos e pode resultar em encerramento imediato da conta, sem aviso prévio.

É permitido o cadastro de apenas uma conta por CPF, endereço de e-mail, número de telefone, endereço IP ou dispositivo. A criação de múltiplas contas com o objetivo de obter bônus adicionais ou fraudar a Plataforma é expressamente proibida e sujeita às penalidades previstas na Cláusula 13.

A Conta criada no skkbet é pessoal, individual e intransferível. O Usuário é o único responsável por todas as atividades realizadas por meio de sua Conta, incluindo apostas, depósitos, saques e comunicações com o suporte.

O Usuário compromete-se a:

• Manter suas credenciais de acesso (usuário e senha) em sigilo absoluto, não as compartilhando com terceiros sob qualquer hipótese;
• Utilizar senha forte, combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais;
• Notificar imediatamente o skkbet, pelo canal de suporte oficial, em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua Conta;
• Manter seus dados cadastrais atualizados, especialmente endereço de e-mail, número de telefone e dados bancários;
• Não permitir que terceiros utilizem sua Conta, mesmo que membros de sua família ou pessoas de confiança.

O skkbet não será responsabilizado por perdas financeiras ou outros danos decorrentes do acesso não autorizado à Conta do Usuário quando este não tiver notificado tempestivamente a Plataforma ou quando o acesso indevido resultar de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais.

O skkbet opera exclusivamente com métodos de pagamento disponíveis no Brasil e aceitos pela plataforma no momento da transação. Os métodos disponíveis incluem, mas não se limitam a: Pix, Mercado Pago e PicPay.

Depósitos:

• O valor mínimo de depósito é de R$ 30,00 (trinta reais) por transação;
• Depósitos via Pix são processados de forma instantânea, em conformidade com as regras do Banco Central do Brasil;
• O skkbet não cobra taxas sobre depósitos; eventuais tarifas bancárias são de responsabilidade do Usuário;
• O saldo depositado fica disponível para apostas imediatamente após a confirmação do pagamento;
• Depósitos realizados por meios não cadastrados na Conta serão devolvidos ao remetente, descontadas eventuais taxas bancárias.

Saques:

• O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Saques são processados exclusivamente para contas bancárias ou chaves Pix cujo CPF seja idêntico ao CPF cadastrado na Conta do Usuário — transferências para terceiros não são permitidas;
• O prazo padrão de processamento é de até 10 (dez) minutos para saques via Pix após aprovação interna;
• O skkbet reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de aprovar saques acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
• Saques de valores provenientes de bônus estão sujeitos ao cumprimento integral dos requisitos de rollover estabelecidos na Cláusula 5.

O skkbet pode oferecer bônus de boas-vindas, cashback, free spins, bônus de recarga e outras promoções a seus Usuários. Cada promoção possui regulamento específico, disponibilizado na página da respectiva oferta, que prevalece sobre as disposições gerais desta cláusula em caso de conflito.

As seguintes regras gerais aplicam-se a todos os bônus oferecidos pelo skkbet, salvo disposição expressa em contrário no regulamento específico da promoção:

1. Todo bônus concedido está sujeito a requisitos de apostas (rollover) que devem ser integralmente cumpridos antes que o valor seja convertido em saldo real e liberado para saque;
2. O requisito mínimo de rollover é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação diferente no regulamento da promoção;
3. Bônus têm prazo de validade de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de crédito na Conta, após o qual serão automaticamente cancelados sem direito a ressarcimento;
4. A participação em promoções é limitada a uma conta por CPF, endereço, telefone e residência;
5. O skkbet reserva-se o direito de cancelar, alterar ou suspender qualquer promoção a qualquer momento, mediante notificação prévia aos Usuários;
6. É expressamente proibido o uso de bônus em estratégias de arbitragem, apostas de cobertura (hedging) ou qualquer método que minimize o risco real de apostas com o intuito de cumprir o rollover artificialmente.

As apostas esportivas disponíveis no skkbet seguem regras específicas por modalidade e mercado. O Usuário é responsável por verificar as regras de cada mercado antes de confirmar uma aposta. As disposições abaixo aplicam-se de forma geral a todas as apostas esportivas:

• Uma aposta confirmada é definitiva e não pode ser cancelada ou alterada pelo Usuário, salvo nos casos expressamente previstos na Plataforma (ex.: Cash Out);
• Apostas são válidas somente se o evento esportivo for realizado dentro do prazo e formato originalmente programados;
• Em caso de cancelamento, adiamento ou abandono de um evento, as apostas correspondentes serão anuladas e o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário, exceto nos casos em que regras específicas da modalidade determinem resultado diferente;
• Erros evidentes de odds, também chamados de palpable errors, podem ser corrigidos pelo skkbet a qualquer momento, mesmo após a confirmação da aposta — apostas realizadas com odds manifestamente incorretas serão anuladas e os valores devolvidos;
• O skkbet reserva-se o direito de limitar o valor máximo de apostas por evento, mercado, Usuário ou período, a seu exclusivo critério, sem necessidade de justificativa.

Para os campeonatos brasileiros — incluindo Brasileirão (Campeonato Brasileiro Série A), Copa do Brasil, Copa Libertadores e Copa Sul-Americana — aplicam-se as regras oficiais das respectivas confederações organizadoras (CBF, CONMEBOL) na interpretação de resultados.

Os jogos de cassino online, slots, crash games e demais modalidades eletrônicas disponíveis no skkbet são fornecidos por provedores terceirizados certificados internacionalmente, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Playtech e Spribe, entre outros.

O Usuário declara ciência de que:

• Todos os jogos operam com Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por laboratórios independentes, garantindo a aleatoriedade e imparcialidade dos resultados;
• O RTP (Return to Player — retorno ao jogador) de cada jogo é definido pelo provedor e pode ser consultado nas informações de cada título dentro da Plataforma;
• Resultados de jogos anteriores não influenciam resultados futuros — cada rodada é independente;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada, a aposta será anulada e o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário;
• Malfuncionamentos de software ou hardware, sejam do lado do Usuário ou da Plataforma, anulam apostas e pagamentos realizados durante o período de falha.

O skkbet acredita que jogar deve ser uma forma de entretenimento responsável e consciente. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas para apoiar o jogador no controle de seus hábitos:

• Limite de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente nas configurações da Conta;
• Limite de apostas: é possível configurar valores máximos de aposta por período;
• Pausa temporária: o Usuário pode solicitar uma pausa de 24 horas, 7 dias ou 30 dias, durante a qual o acesso à Conta ficará suspenso;
• Autoexclusão: o Usuário pode solicitar a exclusão permanente ou temporária de sua Conta através do suporte. O período mínimo de autoexclusão é de 6 (seis) meses;
• Realidade de gastos: relatórios mensais de atividade estão disponíveis na Conta para que o Usuário acompanhe seus gastos.

Caso você acredite que o jogo esteja afetando negativamente sua vida ou a de pessoas próximas, entre em contato imediatamente com nossa equipe de suporte. Podemos ajudar a ativar ferramentas de controle, orientar sobre recursos de apoio disponíveis no Brasil e processar solicitações de autoexclusão com prioridade.

É expressamente vedado ao Usuário, sob pena de suspensão ou cancelamento imediato da Conta e, conforme o caso, responsabilidade civil e criminal:

1. Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro ou em qualquer comunicação com o skkbet;
2. Criar mais de uma Conta na Plataforma (contas duplicadas);
3. Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta técnica que automatize apostas ou interações com a Plataforma;
4. Praticar ou tentar praticar qualquer forma de trapaça, manipulação de jogos, conluio com outros jogadores ou manipulação de resultados esportivos;
5. Utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ilícitas ou qualquer outro fim contrário à legislação brasileira;
6. Explorar vulnerabilidades técnicas da Plataforma, realizar ataques de negação de serviço (DDoS) ou qualquer outra forma de interferência ilícita nos sistemas do skkbet;
7. Revender, transferir ou ceder o acesso à sua Conta a terceiros;
8. Usar a Plataforma para fins comerciais não autorizados, incluindo a promoção de serviços concorrentes;
9. Assediar, intimidar ou ofender outros usuários ou funcionários do skkbet através dos canais de comunicação da Plataforma.

Todo o conteúdo disponível na Plataforma skkbet — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, ícones, vídeos, sons, software, código-fonte e design — é de propriedade exclusiva do skkbet ou de seus licenciantes e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual, em especial a Lei 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial) e a Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, exibir publicamente, transmitir ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito do skkbet. O uso não autorizado pode configurar infração à legislação de propriedade intelectual e sujeitar o infrator às sanções civis e criminais cabíveis.

Os nomes de jogos, provedores (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, entre outros) e campeonatos esportivos mencionados na Plataforma são marcas registradas de seus respectivos proprietários, sendo utilizados pelo skkbet mediante licença ou para fins de identificação.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o skkbet não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras resultantes de apostas e jogos realizados na Plataforma, uma vez que o resultado de jogos de azar é aleatório e imprevisível;
• Interrupções, falhas técnicas, indisponibilidade da Plataforma ou lentidão causadas por fatores alheios ao controle do skkbet, incluindo falhas de infraestrutura de internet, força maior ou atos de terceiros;
• Danos decorrentes de acesso não autorizado à Conta do Usuário provocado por negligência deste na guarda de suas credenciais;
• Decisões do Usuário tomadas com base em informações incompletas, incorretas ou desatualizadas fornecidas por fontes externas à Plataforma;
• Danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos morais não diretamente relacionados ao funcionamento da Plataforma.

A responsabilidade total do skkbet, quando configurada nos termos da legislação brasileira, fica limitada ao valor depositado pelo Usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento que deu origem à reclamação, exceto nos casos de dolo ou culpa grave da Plataforma.

O skkbet trata os dados pessoais dos Usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD). As práticas detalhadas de coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e exclusão de dados pessoais estão descritas em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

De forma resumida, o skkbet coleta e utiliza dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão da Conta do Usuário;
• Processamento de depósitos, saques e demais transações financeiras;
• Verificação de identidade (KYC) e prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo as determinadas pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e pelo Banco Central do Brasil;
• Comunicações sobre a Conta, promoções e atualizações da Plataforma (com possibilidade de descadastramento a qualquer momento);
• Melhoria contínua dos serviços e personalização da experiência do Usuário.

O Usuário tem direito a acessar, corrigir, portar, anonimizar e solicitar a exclusão de seus dados pessoais, nos termos e limites previstos na LGPD. Para exercer esses direitos, entre em contato com nossa equipe de privacidade pelo e-mail [email protected].

O skkbet reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar definitivamente qualquer Conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes situações:

1. Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
2. Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos;
3. Suspeita fundada de fraude, conluio, uso de bots ou manipulação de jogos;
4. Suspeita de lavagem de dinheiro ou uso da Plataforma para fins ilícitos;
5. Solicitação de autoridades competentes brasileiras;
6. Constatação de que o Usuário é menor de 18 anos;
7. Criação de múltiplas contas com o mesmo CPF ou dados associados;
8. Inatividade prolongada da Conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos.

Em caso de encerramento por violação destes Termos, o skkbet poderá reter o saldo de bônus e os eventuais ganhos obtidos por meio de condutas fraudulentas. O saldo real (proveniente exclusivamente de depósitos do Usuário e não envolvido em atividades irregulares) será devolvido após a conclusão das investigações internas, no prazo de até 30 (trinta) dias úteis.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte. O encerramento voluntário não afeta saques pendentes de saldo real já disponível na Conta.

O skkbet reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente em razão de mudanças na legislação brasileira, novas determinações regulatórias da SPA ou adequações operacionais da Plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por meio de:

• Notificação exibida ao efetuar login na Plataforma;
• E-mail enviado ao endereço cadastrado na Conta;
• Aviso destacado na página principal do skkbet.

A versão atualizada dos Termos entra em vigor na data indicada no topo do documento. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua Conta antes da data de entrada em vigor da nova versão.

Estes Termos e Condições constituem o acordo integral entre o skkbet e o Usuário no que diz respeito ao uso da Plataforma, substituindo quaisquer entendimentos, acordos ou representações anteriores, verbais ou escritas, sobre o mesmo objeto.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, nula ou inaplicável por decisão judicial ou arbitral, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, não sendo afetadas pela invalidade da cláusula específica.

A omissão ou tolerância do skkbet em exigir o cumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia ao direito de exigi-lo no futuro, nem novação contratual.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o skkbet pelo e-mail [email protected] ou pelo chat de suporte disponível na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana.